Paraná retém R$ 386 milhões da ciência
Fonte: Gazeta do Povo http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1280943&tit=Parana-retem-R-386-milhoes-da-ciencia
Por lei, R$ 1,1 bilhão deveria ter sido investido pelo governo estadual nos últimos dez anos em pesquisas capazes de elevar o patamar científico e tecnológico do Paraná. Mas ao menos R$ 386 milhões não chegaram ao destino certo – sem contar os recursos destinados a projetos duvidosos. Relatório divulgado na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) indica que a prática recorrente na gestão anterior foi mantida na atual administração: em 2011, chegaram R$ 58 milhões a menos do que deveria na área de pesquisa.
A Constituição estadual determina que 2% das receitas de impostos sejam destinados à área de ciência e tecnologia (veja no quadro ao lado como deve ser a distribuição do dinheiro). O gerenciamento da maior parte do recurso cabe à Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF). “Já avançamos e estamos nos adequando à legislação”, garante Gérson Koch, coordenador-geral da UGF. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) é que deveria gerenciar os recursos. Contudo, os valores estão sendo controlados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Todo fundo deve ter uma conta bancária própria – para que os recursos não se misturem com outras verbas públicas –, mas só há alguns meses é que o Fundo Paraná ganhou uma conta específica. Os depósitos no fundo também deveriam ser mensais, mas têm ocorrido somente quando é encaminhado um pedido de pagamento. Além disso, parte do que deve financiar pesquisa acabou sendo destinado para complementar salários de funcionários públicos e virou pagamento de adicional por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide).
Verba deveria ir para as áreas estratégicas, diz especialista
O pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Sérgio Scheer, lamenta a falta de recursos no setor. “Fazemos menos porque temos menos laboratórios, equipamentos, bolsas, pessoas trabalhando e, assim, temos menos pesquisa”, resume. Ele comenta que as instituições estaduais acabam usando a verba destinada a pesquisa para suplementação de despesas usuais. “É como se dissessem: não tenho de onde tirar dinheiro, então vamos usar essa verba mesmo.”
Ele defende a aplicação dos recursos em áreas estratégicas. “Se estão faltando pesquisas sobre a produção de cana de açúcar, por exemplo, o governo pode induzir isso através de fomento nessa área”, explica. Os governos federal e de São Paulo, que são referências nacionais, agem desta maneira. Para Scheer, destinar recursos para áreas estratégicas está dentro do que se espera de um governo, que é induzir o desenvolvimento.
O pró-reitor acredita ainda que a forma mais justa de distribuição de recursos seria por meio de edital. Assim, seria publicado em um site de amplo acesso público que existem verbas disponíveis para uma determinada área de pesquisa e os profissionais que têm conhecimento específico sobre o assunto se candidatariam para receber o recurso. O último edital divulgado no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Paraná é de 2009.