Conselho de Administração da UEM

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No Conselho de Administração da UEM (CAD/UEM) surgiu a proposta de aumentar a carga horária dos docentes que se dedicam exclusivamente à graduação. O artigo 3º da Resolução no. 41/2009-CAD, em vigor, afirma: “O docente efetivo em TIDE deve ministrar o mínimo de 272 horas/aula/ano e o máximo de 544 horas/aula/ano, das quais pelo menos 136 horas/aula/ano devem ser em nível de graduação”.

Ou seja, no semestre o número mínimo – bem claro – de aulas atribuída aos docentes deve ser de 08 horas/aula. O novo texto, se aprovado, aumenta para 12 horas/aula semestrais: “O docente efetivo em TIDE deve ministrar o mínimo de 408 horas/aula/ano e o máximo de 680 horas/aula/ano.”[1]

Qual a real motivação que fundamenta a proposta? Quais os reais interesses que estimulam seus defensores? Como se gestou? Quem assume a paternidade? Certamente afetará a vida de centenas de docentes, com conseqüências para os discentes. Como isto chega à instância máxima sem discussão prévia entre os diretamente interessados e nos departamentos? Não é um desrespeito à autonomia departamental? É algo a ser tratado como mera formalidade, questão técnica, procedimento burocrático?

O CAD é composto por sete professores, Diretores dos Centros eleitos diretamente – mas por critérios que não respeitam nem mesmo a paridade, já que o voto docente vale 70%, enquanto os dos funcionários e discentes valem 15% cada[2] –, mais um representante dos servidores técnicos, um dos discentes, um representante da comunidade local e outro da comunidade regional. O reitor e vice-reitora também compõem o CAD, sendo que o reitor é o seu presidente.[3]

São, ao todo, treze representantes. Ainda que eleitos – e desconsiderando-se o caráter anti-democrático frisado acima – , é razoável supor que medidas como estas não sejam tomadas sem a discussão democrática entre os docentes, nos departamentos e entidades representativas e extensiva aos discentes e servidores técnicos – pois diz respeito à comunidade acadêmica.

É a própria estruturação da universidade e os critérios de representação que precisam ser debatidos. É preciso democratizar o CAD e outras instâncias da universidade. Numa instituição pública que se pretende democrática é necessário zelar pela transparência quanto ao que se passa em seus órgãos superiores. É preciso que os representantes tenham consciência de que o seu poder é delegado.

Os docentes se mobilizam. É lícito supor que a reitoria e os membros do CAD, em especial os Diretores dos Centros, escutem quem os colocaram na posição e status em que se encontram. Até porque devem ter projetos políticos e seria parvoíce fazer-se de moucos. Não obstante, é democrático que assumam a proposta. Precisam, então, responder às questões levantadas e outras…

Esta proposta institui uma fenda no corpo docente. Se não tivermos a devida atenção e cuidado, nos dividirá de forma inamistosa entre graduação e a pós-graduação. A quem interessa insuflar a hostilidade entre nós? Por acaso a dedicação à graduação ou à pós-graduação é a questão central? E se isto for uma estratégia política para desviar nossa atenção dos aspectos centrais encobertos sobre a névoa dos mistérios inacessíveis aos que não transitam pelos caminhos do poder burocrático? No entanto, devemos admitir que muitas das questões que envolvem a graduação e a pós-graduação precisam ser debatidas de maneira pública e democrática.

[1] Fonte: Informativo SESDUEM-SN, 07.07.2011.

[2] Sugiro a leitura de “A Universidade é democrática?!”, disponível em http://antoniozai.wordpress.com/2008/11/15/a-universidade-e-democratica/; e, “A universidade pública é democrática?! (2)”, disponível em http://antoniozai.wordpress.com/2010/05/29/a-universidade-publica-e-democratica-2/

[3] Estatuto da Universidade Estadual de Maringá, p. 9-10, disponível em http://www.pen.uem.br/html/pen/legislacao//estatuto_uem.pdf, acesso em 02.08.2011.