PR Previdência também vai avaliar

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A direção da Assembleia Legislativa também entregou ontem o relatório sobre as irregularidades nas aposentadorias da Casa aos representantes da Secretaria de Administração e Previdência do Paraná (Seap). Segundo o diretor-jurídico da Paraná Previdência, Ademir Fernandes Cleto, inicialmente os documentos serão repassados à diretoria de previdência. “Após essa etapa, eles serão remetidos à diretoria jurídica para análise da juridicidade da documentação. E então será levado ao conselho diretor para deliberar sobre as propostas”. Cleto não estabeleceu um prazo para finalizar o trabalho de revisão.

“O ato jurídico é composto é complexo: começa na Assembleia, passa pela Paraná Previdência e depois vai ao Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe efetuar o registro das aposentadorias”, explicou.  “A intenção é evitar essa ciranda dos recursos públicos. Por que o dinheiro tem que vir para a Assembleia, e aí nós pagamos os aposentados? Temos um órgão dentro do governo que cuida só disso. Então, queremos que a Assembleia passe parte da receita para pagar os inativos através da ParanáPrevidência”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

A Assembleia e a Parana Previdência devem assinar na semana que vem um termo substitutivo ao convênio de cooperação firmado em maio de 2009 para a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos funcionários efetivos.. A medida amplia o convênio e traz garantias para que todos os procedimentos de aposentadoria sejam realizados com rigor de análise e estritamente dentro da lei.
O primeiro passo para essa ampliação ocorreu em maio deste ano, quando as duas entidades firmaram um termo aditivo para o compartilhamento de dados cadastrais dos servidores do Legislativo. A Parana Previdência é gestora do sistema previdenciário estadual.