O Significado do “Agosto Lilás”

‘Agosto Lilás’ decorre do fato da Lei Maria da Penha ter sido sancionada em 7 de agosto de 2006. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) continua sendo a forma mais rápida de registro contra a violência doméstica e familiar. Em caso de denúncia, ligue 180

O Significado do “Agosto Lilás”

Por Tania Tait

Criado por lei, como “mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher”, em referência à Lei Maria da Penha promulgada em 07/08/2006, no primeiro governo do Presidente Lula, o Agosto Lilás é palco de eventos em todo o país.

Num país como o Brasil, onde os índices de violência contra a mulher e o aumento do feminicídio são crescentes, datas como estas precisam de apoio por parte das organizações não governamentais e do poder público como forma de chamar a atenção e cobrar das autoridades um combate firme para exterminar esse mal que assola nossa sociedade.

Fatores como o corte do orçamento para a política de enfrentamento à violência contra à mulher por parte do governo federal de 2019 a 2022, o fechamento ou redução de serviços de acolhimento durante a pandemia de Covid-19 e o crescimento e propagação de crimes de ódio e de misoginia aliados ao machismo existente no Brasil, contribuíram para o aumento da violência e do feminicídio.

Por mais que campanhas de combate à violência doméstica e contra a mulher tenham sido efetuadas, o alcance se tornou limitado por cortes de verbas e falta de apoio governamental em anos anteriores. Na atualidade, ações de combate à violência contra a mulher vêm sendo efetuadas pelo governo Lula, no entanto, o estrago de anos sem orçamento destinado para a agenda de direitos das mulheres trouxe um retrocesso grande em termos de políticas públicas aliado aos discursos de ódio e misoginia impetrados pelo governo anterior. Não fossem as iniciativas de alguns municípios, a situação poderia ser ainda mais desastrosa do que foi.

Por sua vez, algumas propostas de como combater à violência contra a mulher e auxiliar as mulheres têm sido apresentadas pelas entidades da sociedade civil organizada, tais como as encontradas nas palestras da Associação Maria do Ingá Direitos da Mulher:

• Conhecer as leis
• Conhecer os locais de atendimento da sua cidade
• Prestar atenção ao seu redor para perceber sinais de violência
• Auxiliar as mulheres da família, amigas e vizinhas em situação de violência
• Não compartilhar piadinhas que desqualificam a mulher e minimizem a gravidade das agressões
• Chamar a atenção do “amigo” abusador e agressor

Elas parecem ações simples, mas que exigem uma atenção e cuidados redobrados por quem as pratica. Junte-se a estas, as ações de empoderamento e participação das mulheres nos espaços de poder que devem ser realizadas como forma de alcançar a igualdade entre mulheres e homens em todos os aspectos da vida, no mundo do trabalho e da sociedade.

A situação é tão alarmante em vários locais do mundo que a igualdade de gênero configurada como um dos 17 objetivos para o desenvolvimento sustentável da ONU (ODS 5 Igualdade de Gênero) com busca de ações que incluem, também, o combate à violência de gênero. Inclusive, o nosso país é signatário dos ODS.

Entretanto, infelizmente, o Brasil entra na lista dos países mais perigosos para mulheres e meninas viverem, ocupando a 5ª.posição nesse triste ranking. Vale lembrar que temos a igualdade entre mulheres e homens, também, preconizada na Constituição Brasileira de 1988, portanto, são 35 anos ressaltando a importância da igualdade, possibilitando que haja mais participação feminina em todos os locais.

Leis de proteção, lei de criminalização e datas de conscientização, nós temos, o que falta agora, é transformar tudo feito no Agosto Lilás em ações cotidianas, tanto como políticas de Estado como de sociedade, até que um dia alcancemos o fim da violência contra a mulher.

Eis aí, um sonho que move todas e todas nós que combatemos a violência contra a mulher: seu fim, em uma sociedade justa, igualitária, inclusiva e não machista!!!

*Tania Tait é professora aposentada da UEM, escritora e jornalista (também diretora social da Aduem).