Aduem realiza debate sobre LGU
A Associação dos Docentes da UEM realizará debate para compreender como está sendo aplicada a Lei Geral das Universidades do Paraná – LGU. O professor João Marcelo Crubellate está responsável em encaminhar a discussão dentro da associação. Crubellate é professor no Programa de Pós-Graduação em Administração da UEM e tesoureiro da Aduem nesta gestão de 2021-2023.
Por João Marcelo Crubellate
Em 15 de dezembro de 2021 a ALEP aprovou o texto da Lei Geral das Universidades do Paraná – LGU. Sancionada depois – no dia 20 daquele mesmo mês – pelo governador do Estado, a LGU (Lei no. 20.933/2021) estabeleceu uma série de novos critérios de gestão e distribuição de recursos entre as Universidades Públicas do Paraná. Mas não apenas isso!
A aprovação da nova lei, uma ´Lei Geral´, não pode ser vista apenas sob o prisma administrativo. Ainda que vários aspectos já se deixem notar no texto, não é completamente evidente o seu significado político e estratégico para um governo que, sob o pretexto de modernização, faz avançar a agenda de redução do Estado justamente em políticas de maior impacto para a população, como é o caso a educação superior.
Discutir esses aspectos, tanto quanto o impacto administrativo decorrente da nova lei, é fundamental para que ela seja adequadamente compreendida e para que se possa resistir ao ímpeto gerencialista e reducionista que balizam a LGU. No horizonte dessa discussão ficam evidentes aspectos tão significativos quanto a autonomia universitária, a importância regional e nacional das Universidades Públicas Paranaenses, a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, a qualidade do ensino, dentre outros, notadamente ameaçados pelo recorte tecnicista adotado na Lei. Mais que isso: mecanismos estabelecidos no texto da Lei no. 20.933/2021, sob o pretexto de equalização do sistema de ensino superior do Paraná, eliminam avanços obtidos pelas Universidades mais antigas – como é o caso da UEM – e preparam uma redução ainda mais acentuada do investimento nas Universidades Paranaenses.
Toda essa perspectiva, aqui delineada abreviadamente, deve estimular a comunidade universitária à continuidade do debate em torno da LGU e de suas consequências para a UEM, para as Universidades Paranaenses e para a sociedade. Urge debater, entender, resistir! Esse é o convite que a ADUEM faz aos associados e a toda a comunidade universitária da UEM e, para tanto, organiza uma primeira rodada de debates no dia 23 de março, com a participação dos professores Mário Luiz Neves de Azevedo e João Marcelo Crubellate, e com a mediação do Professor Julyerme Matheus Tonin.
Prof. Mário Luiz Neves de Azevedo (Professor no Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM. Doutor em Educação pela USP, com Pós-Doutorado nas Universidades de Bristol e de Cambridge, na Inglaterra. Vice-Reitor da UEM no período de 2006-2010).
Prof. João Marcelo Crubellate (Professor no Programa de Pós-Graduação em Administração da UEM. Doutor em Administração pela EAESP da Fundação Getúlio Vargas. Pós-Doutorado na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. Pró-Reitor de Planejamento da UEM no período de 2018-2020).
Prof. Julyerme Matheus Tonin (Professor no Programa de Pós-Graduação em Economia da UEM. Doutor em Economia Aplicada pela ESALQ/USP, com estágio na Universidade de Évora – Portugal).