Governador faz aprovar na Asembleia Legistativa a LGU
O Governador Carlos Massa Ratinho Júnior fez aprovar na Assembleia Legislativa (ALEP) a Lei Geral das Universidades (LGU)
Link: https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-12/pl_728.2021_-_lei_20.933.pdf
A Lei Geral das Universidades (LGU), se implementada, promoverá uma intervenção brutal do Governo do Paraná nas universidades estaduais. O objetivo primordial dessa Lei é que a gestão das universidades seja realizada a partir de Curitiba. Com isso, a UEM e a UEL, grandes universidades, se tornarão ‘câmpus avançados’. Leia mais...
Quatro aspectos precisam ser avaliados na recente aprovação da lei que ameaça o futuro da UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, UNEP e Unespar
Por Sérgio Luiz Gadini
Fonte:
A falta de informação e esclarecimento público sobre os impactos que a lei das universidades, aprovada pelo governo Ratinho Jr. (PSD) com aval de 42 dos 55 deputados estaduais, e o silêncio da mídia paranaense parecem estar em sintonia com o desrespeito de alguns parlamentares revelaram com a história e a contribuição das universidades públicas. Quatro aspectos precisam ser avaliados na recente aprovação da lei geral das universidades (LGU), que ameaça o futuro das sete instituições de ensino superior do Paraná (UEL, UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, UNEP e Unespar).
O primeiro aspecto (e, talvez, o mais preocupante) mostra a agressividade e desrespeito com que alguns deputados se manifestaram contra as universidades públicas do Paraná, pois se trata de algo desproporcional e violento, até então não registrado com tamanha expressão ofensiva. Quem acompanhou sabe do que se trata e, quem não viu, vale acessar arquivos das falas, pois são mais que preocupantes. É de se perguntar, afinal, de onde foi que tais “parlamentares” saíram e quem os elegeu? A resposta, igualmente preocupante, é a previsível: o Povo, sua excelência, por variadas razões, que valem outros debates.
Será que os tais deputados não têm pessoas entre eleitores, familiares ou grupos de apoio que passaram por uma das 7 universidades, estudaram sem pagar mensalidade, tiveram acesso aos serviços de permanência acadêmica ou participaram de pesquisa e atividade extensionista com direito a bolsa de apoio custeada por agência nacional (CNPq), estadual (Fundação Araucária) ou da própria universidade? Nunca ouviu falar nada “disso daí”, mesmo?
Os referidos deputados desconhecem a existência dos hospitais universitários que atendem moradores de diversos munícipios nas regiões de abrangência das estaduais em parceria com o SUS? Inaceitável atacar profissionais e as instituições de ensino superior público, sem considerar a inegável presença na vida de milhares de paranaenses. Qualquer debate político precisa ter informação, análise cuidadosa e respeito à realidade do investimento público. E, aí, a honestidade é sempre fundamental!
O segundo aspecto envolve a adesão midiática ao projeto do governo Ratinho (PSD e aliados): enfraquecer as universidades estaduais do Paraná. Para não dizer que a mídia silenciou por completo, uma busca na web revela que alguns veículos seguiram a tônica da mídia custeada pelo dinheiro do contribuinte e se limitaram em reproduzir o discurso oficial da assessoria: governo vai “padronizar as universidades estaduais na gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis”, dizia o lead oficial, que rolou estado afora.
Uma segunda fonte para avaliar a informação ou algum questionamento para apurar os motivos da grande maioria de Servidores/Docentes posicionar-se contrários ao projeto de lei não interessa? Nada! E, pelo visto, segue a lógica do “pagou, publicou”, que a velha propaganda oficial imprime na mídia verde-amarela (a mesma que não sabe porque perde audiência, identidade e respeito do tal mercado, que tanto defende).
Entre os poucos veículos que pautaram o tema, destaca-se o Plural que, na terça-feira, 14/12, informou que a “maioria dos reitores abre mão de debate”. Pela apuração do Plural, apenas dois dirigentes (da UEL e da UEM) teriam pedido tempo para discutir o projeto. E é exatamente este o terceiro aspecto, preocupante, que marcou a aprovação atropelada e sem debate público da LGU. Se inúmeros estudos divulgados confirmam que as universidades devem perder cerca de 600 vagas de professores efetivos, em poucos anos, como entender que boa parte dos (sete) dirigentes das instituições seria favorável ao projeto governista?
Se está escrito, textualmente, que a expectativa é reduzir investimento público nas universidades, o que leva tais reitores a silenciar, colocando-se favoráveis ao desmonte em marcha? Talvez, a psicanálise ou a velha política ajudem explicar, mas é no mínimo inaceitável, para não dizer vergonhoso aos milhares de professores, servidores e estudantes das IEES do Paraná. Inclusive as redes sociais e mesmo os portais institucionais, na maioria dos casos, sequer referenciou o ataque em andamento, que o governo impôs às IEES. Não vale, é claro, postar nota, dois dias depois do qualquer debate ‘enterrado’!
E, por fim, o quarto aspecto deixa à mostra a constatação de que, mesmo contrários à proposta que ameaça clara e textualmente o futuro das universidades estaduais do Paraná, como professores e servidores não conseguiram reagir em tempo de segurar tamanho descaso e ataque às instituições públicas? Não se trata de uma análise isolada e tampouco de apontar os fatores externos e alheios à vontade (como a pandemia da Covid-19, por exemplo), mas de reconhecer que este não foi o primeiro ataque às universidades, nestes anos recentes.Depois do “massacre do Centro Cívico”, de 29/04/2015, em que o governo Beto Richa (PSDB) usou cerca de um R$ 1 milhão para custear a violência policial contra servidores públicos na aprovação do saque ao fundo do Paranaprevidência, veio a reforma que o mesmo governo Ratinho (PSD) antecipou em dezembro de 2019, retirando direitos de aposentadoria de milhares de trabalhadores, que já haviam custeado o caixa público por contribuições obrigatórias.
Neste ritmo, sem calcular os próximos ataques diante da ausência de resistências coletivas, em breve outras ações podem atropelar ainda mais a destruição das universidades. É tarefa das entidades sindicais e movimentos estudantis buscar formas de ação, resistência, saindo do previsível silêncio hoje revelado por reitores, que em dezembro de 2021 não cumpriram com a tarefa de defender as instituições que deveriam representar.
Silenciar não é possível, mas é preciso fazer algo concreto para mudar os rumos desenhados pelos governos às universidades públicas no Paraná e também no Brasil. Mãos à obra, irmãos, irmãs e colegas! Esta é uma crítica, jamais individualizada, que busca desafiar a construção de ações coletivas em sintonia com as urgências de uma resistência necessária.
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Sérgio Luiz Gadini - Jornalista, doutro em Comunicação e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).