A Contribuição das Guerras e dos Conflitos Armados para a Emergência Ambiental

 Prof.º Marino Elígio Gonçalves, professor de Direito/DDP/UEM 

As guerras e os conflitos armados sempre fizeram parte da história e o poder de destruição é enorme. Vidas, sonhos e propriedades são destruídos. O ambiente igualmente é destruído, porém, pouco se fala disso.

O ponto de partida dessa reflexão é a insana e genocida "guerra" patrocinada por Israel contra o grupo palestino Hamas. O enfoque se dá em relação às consequências ao ambiente. Os dados aqui referidos são de setembro/outubro de 2024, exatamente um ano após a deflagração.

Como é de domínio público, meio ambiente é essencial à vida em todas as suas formas. E, como o planeta é um ser vivo, sofre e reage às ações, sobretudo, dos seres humanos.

As guerras e conflitos interferem de forma importante no ambiente. As razões para a deflagração são várias, no entanto, uma vez deflagrada/o, "vale tudo"?

O Direito Internacional Humanitário existe para indicar que não vale tudo. Suas normas visam impor limites às consequências dos conflitos armados, por questões humanitárias. Foca na proteção das pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades. A origem é do século XIX, mediante as convenções internacionais, como a de Genebra em 1864, 1906, 1929 e 1949 (https://portaldireitoecidadania.com.br/o-direito-internacional-humanitario/).

A Organização das Nações Unidas (ONU), tem no Conselho de Segurança o seu principal órgão, cuja prerrogativa é a manutenção da paz e da segurança internacionais. Possui 15 membros, sendo 5 permanentes (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido), aos quais foi consagrado o poder de veto, e 10 não permanentes eleitos em revezamento. Tem o Tribunal Penal Internacional, que cabe julgar crimes de guerra contra a humanidade e genocídio (https://portaldireitoecidadania.com.br/o-direito-internacional-humanitário/).

É possível vislumbrar uma lacuna, smj, porquanto, a proteção ambiental não está inserida nas obrigações institucionais do Conselho de Segurança e do Tribunal Penal Internacional.

Nas guerras e nos conflitos armados, quando deflagrados, o Direito Internacional Humanitário deve ser respeitado. A ONU patrocina debate mundial sobre a mudança do clima. E, as guerras e os conflitos armados contribuem em grande parcela para o agravamento das alterações climáticas e das condições de sobrevivência dos seres humanos e dos demais seres vivos. Por óbvio, que isso deve ser tratado com rigor pelos organismos internacionais e ser debatido em toda a sociedade. Afinal, além da morte e do sofrimento de seres humanos, principalmente, crianças e mulheres, as guerras e os conflitos armados trazem um rastro de destruição ambiental (contaminação do solo, do ar e da água, detritos e metais pesados pelo uso de bombas e outros artefatos bélicos, morte de animais, supressão de florestas, incêndios, queima de combustíveis fósseis, fumaça tóxica, lixo, entulhos e etc). Tudo isso impacta o ambiente e contribui para o aquecimento do planeta.

Em Gaza os números são absurdos. Estima-se que mais de 70 mil toneladas de bombas foram utilizadas por Israel. Mais de 39 mil bombas caíram em Gaza e 2 mil mísseis foram lançados contra Israel. fontes avaliam que 12 mil bombas equivalem a uma bomba atômica. (https://www.trt.net.tr/portuguese/medio-oriente/2023/10/25/israel-utilizou-o-equivalente-a-potencia-de-uma-bomba-atomica-contra-gaza-2055648).

Após o ataque do Hamas, em 07/10/2023, a reação de Israel foi totalmente desproporcional. Da população de 2,2 milhões, em um ano de conflito, mais de 90% dos palestinos em Gaza foram desalojados (https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y5j7r75p5o).

Dados coletados até 23/09/2024 revelaram que 41,467 pessoas foram mortas, sendo 27,38% de crianças, 15,19% de mulheres, 7,13% de idosos, 33,13 de homens e 17,18% de desconhecidos, que não se puderam ser identificados (https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y5j7r75p5o).

Em outubro de 2024, os destroços das construções somaram mais de 42 milhões de toneladas, cuja remoção e limpeza são estimados em 15 anos (https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y5j7r75p5o).

Gaza foi literalmente destruída. E, essa destruição, não só da vida de milhares de civis, se estendeu para o ambiente. O elevado número de bombas, o desmoronamento de prédios e casa e a utilização massiva de combustíveis fósseis, em apenas um ano, provocaram a emissão de gases e particulados que ascenderam à atmosfera, contribuindo para a atual emergência climática.

Em conclusão, as guerras e conflitos armados resultam em tragédias humanas e ambientais; o Direito Internacional Humanitário não prevê claramente a proteção ambiental; o Conselho de Segurança da ONU não é capaz de promover a paz; os interesses numa guerra sobrepõem o direito à vida, `dignidade da pessoa humana e o cuidado com o planeta; a vida como a conhecemos está em sério risco; enquanto há tempo, as guerras e conflitos devem parar; a paz tem de prevalecer.